A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, anulou um processo que apura crimes ambientais no Paraná após reconhecer que o acusado – condenado a um ano de reclusão – não foi suficientemente defendido. No caso, o réu foi defendido por um advogado dativo, que não apresentou resposta à acusação, nem […]
